Indicação de Emenda Parlamentar

A APAE de Campo Belo-MG recebeu, em 2022, a indicação de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Dimas Fabiano, no valor de R$ 100.000,00, e da Deputada Federal Greyce Elias, no valor de R$ 200.000,00, totalizando R$ 300.000,00, para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a unidade de atenção especializada em saúde da instituição, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme detalhado em Plano de Trabalho.

A APAE realizou as cotações prévias de preços no Portal Transferegov, de acordo com a legislação e orientações do portal de convênios. O recurso foi creditado à instituição em junho de 2023, no valor de R$ 205.142,57, conforme os valores apresentados pelas empresas vencedoras que submeteram suas propostas no portal.

A instituição adquiriu os equipamentos e materiais permanentes em conformidade com as empresas que conseguiram manter os valores apresentados. Dessa forma, do valor creditado, foram gastos R$ 174.162,83, restando um saldo de R$ 37.023,99, referente ao valor remanescente e à aplicação em poupança.

Nesse ínterim, a APAE solicitou a prorrogação da vigência do convênio 935239/2022, bem como o ajuste no plano de trabalho para a aquisição de todos os equipamentos e materiais permanentes previstos. A vigência do convênio foi prorrogada até 26/05/2025. O ajuste no plano de trabalho foi concedido, e uma nova cotação prévia de preço foi cadastrada e autorizada. 

A APAE aguarda a disponibilização do recurso e já solicitou nova prorrogação de vigência, a fim de proporcionar tempo suficiente para a complementação do recurso federal e execução das ações planejadas, para a realização de novo ajuste no plano de trabalho a ser solicitado também.

Os dados informados constam em planilha anexa, informados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.